O “não” e a Divisão do Pará

EMILIANO GALVÃO DE FRANÇA*

Ontem (11.12.2011) os eleitores paraenses foram às urnas dizer “não” a divisão territorial do estado em Tapajós e Carajás. Dois terços dos eleitores votaram contra a divisão. Porém, há algo mais a ser dito do que um simples “não”.

O estado do Pará vive hoje situação peculiar em nossa história. A capital Belém e suas cidades próximas possuem uma maior centralização das políticas públicas e de desenvolvimento, destinadas pelo atual governador Simão Jatene (PSDB-PA). 


Assim, as regiões periféricas e mais afastadas do estado não conseguem usufruir em igualdade dos recursos públicos investidos em saúde, educação e saneamento básico. Embora, isso seja sabido e sentido de perto por alguns paraenses, há outra divisão que existe, a étnica. É sabido que o estado do Pará possui em sua capital maioria de cidadão nascidos lá e descendentes de pessoas com raízes no estado, com tradições e costumes comuns; diverso das extremidades do estado, composta por pessoas que lá se estabeleceram há pouco tempo, vindas de outros estados, como de Minas Gerais e São Paulo.

Todavia, mesmo que aparentemente haja dois estados dentro de um só, nos parece que propor uma divisão política-geográfica acarretaria maiores prejuízos a todos que hoje estão nesse estado.

Primeiramente, diferente do que foi dito pela frente pró-separatista, a renda orçamentária do estado não seria multiplicada por três e a simples divisão não é solução para acabar com os problemas já citados. Solução mais devida e justa parece ser elevar o repasse de verbas para as áreas excluídas e proporcionar uma distribuição de políticas públicas mais equilibradas em todo estado.

Outro ponto que não foi discutido é se tal separação violaria o pacto federativo, cláusula pétrea do nosso ordenamento constitucional. A simples proposição de divisão, por si só, não ofende tal cláusula entrincheirada. Mas colocar o instrumento de convocação de consulta pública (plebiscito) ao dispor de alguns latifundiários que visam rachar o estado em três, apenas a fim de aumentar seu poderio e defender interesses políticos regionais, isso já é afronta a nossa Carta de 5 de outubro. Tal instrumento de consulta popular é sim oneroso em demasia ao Estado, mas nada comparável a necessidade de criação de novos cargos, salários, estrutura administrativa, órgãos públicos, autarquias e fundações aos novos entes frutos da possível divisão; verdadeira violência aos conceitos de Interesse Público, Eficiência e Impessoalidade.

Por fim, e o que nos parece mais delicado, é que tal divisão acabaria por gerar uma segregação populacional e étnica no estado, inflando a desunião e intolerância entre pessoas que convivem no mesmo espaço. Dividir seria distanciar ainda mais, incentivando o desrespeito as diferenças.  É por isso que o “não” dito pelos paraenses traz algo mais. Trouxe a tentativa de solucionar questões, já há tempos esquecidas e relegadas pelo governo, por outra forma que não a divisão territorial. Resta agora saber se o diálogo entre a população e governo, junto a distribuição equidistante de recursos públicos, poderão ser lembradas como forma de unir cada vez mais o estado do Pará, evitando uma divisão não só territorial, mas também étnica e social.

*Pós-graduando em Direito Constitucional. Consultor e Pesquisador em Direito do Consumidor e Direito Administrativo. Advogado militante em São Paulo.