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terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Aproveitamento versus aprovação - Exame da OAB

Muito se vê que a UNIP – Universidade Paulista é a instituição de ensino que mais aprova no Exame de Ordem em razão das inúmeras propagandas veiculadas nos diversos meios de comunicação.

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) vetou este tipo de anúncio pela referida instituição uma vez que os números apresentados não são devidos para auferir a quantidade real de aproveitamento no exame.

De fato, a dimensão e a quantidade de alunos matriculados e que se formam semestralmente na instituição é gigantesca comparando-se as demais universidades. Em razão disto, o número de aprovados será, em tese, sempre maior.

Será sempre maior quando a proporcionalidade de aprovação englobar o número total de alunos comparando a outras faculdades. No momento em que se afere pelo percentual de inscritos e aprovados da própria instituição, este número despenca.

Facilitando a visualização do exposto, 3020 alunos da Unip – Universidade Paulista, prestaram o último exame de ordem, dos quais 230 foram aprovados, extraindo assim, um aproveitamento de 7,6%. A UnB aprovou 29 (67,4%) de 43 inscritos, enquanto a USP, com 301 alunos, obteve 191 aprovações (63,4%).

Percebe-se a total incompatibilidade dos dados veiculados com o real percentual de aprovações.
Diante disso, para que a publicidade seja aceita, a universidade terá que adequar sua divulgação aos dados reais de aproveitamento dos aprovados e não mais o número total de aprovações no exame.

Tal veto, mostra que os órgãos fiscalizadores estão trabalhando com seriedade, quebrando totalmente o paradigma de que as “grandes empresas” fazem o que querem, por  não sofrerem qualquer punição a altura das práticas abusivas praticadas.

A hegemonia de abusividade das grandes empresas está acabando!


Thiago Figueiredo de Almeida                                                                                
Bacharel em Direito. Pós graduando em Direito e Processo do Trabalho. Pesquisador.

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